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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 946/2000 (2.ª série). - Nos termos do artigo 3.º e do n.º 1, da alínea b) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 24 de Junho, e ao abrigo do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, é nomeada subinspectora-geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, a licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro, directora de Serviços de Apoio à Gestão do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Julho de 2000. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.
Curriculum vitae
(síntese de nota biográfica)
1 - Dados biográficos:
Nome - Maria Teresa Rodrigues Monteiro;
Data de nascimento - 14 de Dezembro de 1957;
Naturalidade - Lisboa.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
3 - Situação profissional actual - directora de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, desde Junho de 1993, com competências nas áreas de gestão de recursos humanos, formação, gestão financeira e patrimonial e sistemas de informação.
4 - Funções anteriores na Administração Pública:
Técnica superior de 2.ª classe, na Junta Central das Casas do Povo (instituto público integrado no Ministério do Trabalho e Segurança Social), desempenhando funções de funções de assessoria jurídica ao Conselho Directivo (Fevereiro de 1981 a Fevereiro de 1984);
Técnica superior de 1.ª classe, na Junta Central das Casas do Povo (Março de 1984 a Maio de 1985);
Técnica superior de 1.ª classe, na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social, para o desempenho de funções de assessoria técnico-jurídica ao secretario-geral do Ministério (Junho de 1985 a Abril de 1986);
Integração no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho, com a mesma categoria, no gabinete de assessoria jurídica ao inspector-geral (Maio de 1986 a Julho de 1988);
Adjunta do Ministro Adjunto e da Juventude (Agosto de 1988 a Maio de 1990).
Passagem para a categoria de técnica superior principal em Julho de 1989, mantendo as funções de adjunta de Gabinete;
Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude (Junho de 1990 a Outubro de 1991);
Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Novembro de 1991 a Fevereiro de 1992);
Chefe do Gabinete do Ministro da Educação (Março de 1992 a Junho de 1992);
Directora de Serviços de Estudos e Programação da Inspecção-Geral do Trabalho (Junho de 1992 a Junho de 1993);
Passagem para a categoria de assessora, em Julho de 1993, mantendo as funções de directora de Serviços de Apoio à Gestão do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho;
Passagem para a categoria de assessora principal em Dezembro de 1996, mantendo as funções de directora de Serviços de Apoio à Gestão do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.
5 - Outras actividades profissionais:
Estágio de advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados, em Janeiro de 1983;
Exercício de advocacia em 1983 e 1984;
Funções docentes na Faculdade de Direito de Lisboa, nas disciplinas de Direito de Família, no ano lectivo de 1979-1980, Teoria Geral do Direito Civil, no ano lectivo de 1980-1981, e de Direito Comparado, no 1.º semestre do ano lectivo de 1981-1982;
Monitoragem de vários cursos de formação profissional, membro de júris de concursos de pessoal e integração em vários grupos de trabalho na área da gestão de pessoal.
6 - Formação complementar - frequentou vários cursos de formação e participou em diversos seminários nacionais e internacionais, cujos temas se relacionam com as áreas de gestão de pessoal, financeira e de organização do trabalho e de sistemas de informação.
