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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1595/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a assistente administrativa principal Maria Cândida Duarte de Morais das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2002.
2 - Ao cessar funções como secretária pessoal do meu Gabinete, desejo exprimir público louvor à assistente administrativa principal Maria Cândida Duarte de Morais pela forma leal, competente, dedicada e sempre disponível como exerceu as suas funções.
20 de Dezembro de 2001. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.
