Despacho n.º 15951/2012

Despacho n.º 15951/2012, de 13 de dezembro

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Publicação:Diário da República n.º 241/2012, Série II de 2012-12-13

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SUMÁRIO

Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo em Serviço Social da Universidade Lusófona do Porto

TEXTO

Despacho n.º 15951/2012

Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e, Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.

Assim:

Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual;

Considerando o disposto no despacho n.º 26549/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 7 de dezembro de 2009, que autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social;

Comunicada a alteração, em 7 de setembro de 2012, à Direção-Geral do Ensino Superior;

Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto;

Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se alterem a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do «Formulário» (despacho n.º 10543/2005, de 11 de maio) anexo ao presente despacho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Serviço Social.

6 de dezembro de 2012. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.

Formulário

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto de Educação e Serviço Social.

3 - Curso: Serviço social.

4 - Grau ou diploma: Licenciatura.

5 - Área científica predominante do curso: Serviço social.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.

7 - Duração normal do curso: 3 anos - 6 semestres.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

Licenciatura em Serviço Social