Despacho n.º 15960/2013, de 9 de dezembro

Despacho n.º 15960/2013

Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, (na redação conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto), foi designada ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro) em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Diretora de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA), a reverificadora assessora Paula Maria Santos Bento Pinto, com efeitos a 1 de dezembro de 2013

28 novembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

Nota curricular

Nome Paula Maria Santos Bento Pinto

Data nascimento: 4 de abril de 1961

Naturalidade: Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira

Habilitações académicas: Licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa - ISCAL, concluída em 1991

Experiência profissional

Ingressou na então Direção-Geral das Alfândegas, em 09/07/1986, na carreira de técnico verificador, detendo desde 01/07/2007 a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.

Nomeada, por despacho do Diretor Geral da AT datado de 22 de agosto, Diretora da Alfândega Marítima de Lisboa, em regime de substituição, com efeitos a partir de 07 de setembro de 2013.

De 2 de janeiro de 2010 a 6 de setembro de 2013 exerceu as funções de Diretora da Alfândega de Setúbal.

2002/2010 exerceu funções na Direção de Serviços de Regulação Aduaneira onde efetuou diversas funções e nomeadamente a coordenação de todas as matérias relacionadas com a exportação quer a nível legislativo quer informático. Na vertente comunitária acompanhou os trabalhos do ECS - Export Control System projeto que permitiu a interconexão informática, em matéria de exportação, entre todos os Estados Membros.

1992/2002, foi responsável pelo Sistema Aduaneiro da Alfândega de Setúbal tendo acumulado, de 1996 a 2002, a supervisão das áreas de contabilidade e conferência final.

1991/1992, desempenhou funções na Alfândega do Funchal em diversas áreas aduaneiras incluindo a sala de bagagem do Aeroporto de Santa Catarina.

1986/1991, desempenhou funções no então Serviço de Fiscalização da Alfândega de Lisboa.

Outras atividades relevantes

Participação em inúmeros Grupos de Projeto e Grupos de Trabalho, de âmbito nacional e comunitário dos quais se destaca:

Responsável pelo projeto STADA - Exportação o qual permitiu a informatização da exportação;

Participação no Grupo de Trabalho que estabeleceu um modelo para a Seleção Automática dos controlos das declarações aduaneiras, com base em critérios de análise de risco;

Participação no Grupo de Projeto Comunitário Security Risk Rules Subgrupo CRC - Critérios Comuns de Risco em matéria de exportação;

Representante da DGAIEC no Grupo E-Customs - ECG - Electronic Customs Group - ECS - Export Control System

Representante da DGAIEC no Grupo E-Customs - ECG - Electronic Customs Group - Reuniões Plenárias em matérias legais e de tecnologias da informação;

Coordenadora Nacional, junto dos serviços da Comissão Europeia, do MCCIP - Código Aduaneiro Modernizado Disposições de Aplicação;

Outros trabalhos

Elaboração do Manual de Preenchimento das Declarações Eletrónicas de Exportação;

Elaboração de Circulares diversas em matéria de exportação e nomeadamente da certificação de saída, do plano de contingência e dos dados de segurança;

Formadora, em múltiplas ações, na área da exportação e nomeadamente na utilização da aplicação STADA - Exportação;

Elaboração de artigos, em matéria de exportação, para a Revista Aduaneira;

Participação nos trabalhos de validação da implementação de três medidas SIMPLEX Exportação 2012. M01 - Isenção de IVA mais rápido, M02 - Exportação mais fácil de produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo e M03 - Certificado comprovativo de exportação eletrónico;

Colaboração em 2013 no Projeto de Expansão do sistema DUC a todas as receitas da AT.

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