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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1598/2002 (2.ª série). - Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 63.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovo os ajustamentos, em anexo, ao plano de contas do Banco de Portugal, sendo os mesmos, na medida do necessário, de aplicação às contas do exercício de 2001.
7 de Janeiro de 2002. - O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins.
ANEXO
Alteração ao plano de contas do Banco de Portugal
As contas seguintes, integrantes do quadro de contas a que se refere o n.º 7 do plano de contas do Banco de Portugal, passam a ter o seguinte âmbito e título, quando aplicável:
Conta ... Título - âmbito
... ...
2123 ... Moeda metálica - regista a existência, nas caixas do Banco, de moeda metálica.
... ...
21230 ... Moeda metálica em euro - regista a existência, nas caixas do Banco, de moeda metálica de troco.
... ...
21231 ... Moeda corrente e comemorativa em escudos - regista a existência, nas caixas do Banco, da moeda metálica corrente e comemorativa em escudos, emitida pelo Estado.
... ...
213 ... 2Outras responsabilidades para com residentes em euro - inclui responsabilidades diversas para com residentes, não enquadráveis nas contas anteriores.
... ...
65 ... Custos relativos à produção de notas - releva os custos externos relativos à produção de notas.
... ...
