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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1598/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, determino a exoneração do Técnico Especialista do meu Gabinete o licenciado António Jorge de Oliveira Lopes, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 221/2015-SEAP, de 21 de janeiro de 2015, com efeitos a 22 de janeiro de 2015.
A presente exoneração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2015
2 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
208408921