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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15981/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.ª do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por finda a colaboração que o técnico superior João Paulo Ferreira Pereira vinha prestando ao meu gabinete na área das relações internacionais.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 2 de Agosto de 2010, ficando nessa data revogado o despacho n.º 2571/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010.
6 de Setembro de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
25982010