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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 991/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o técnico superior de 1.ª António Pereira da Silva, que para o efeito é requisitado à Secretaria-Geral do Ministério da Economia, para desenvolver os trabalhos de coordenação necessários à existência e funcionamento de um gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Saúde.
A nomeação é efectuada pelo período de um ano, renovável, sendo devida ao nomeado a remuneração mensal de 402 780$ (14 meses), bem como o subsídio de refeição, actualizável nos termos praticados na função pública.
O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2001.
5 de Julho de 2001. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.
