Despacho n.º 16005/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 005/2001 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria da Conceição Lourenço Dias de Oliveira, vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, para o desempenho, em comissão de serviço, das funções de chefe do meu Gabinete.

Para efeitos do n.º 4 do artigo 6.º do citado diploma, a nomeada opta pelas remunerações correspondentes ao cargo de que é titular no referido Instituto.

O presente despacho produz efeitos reportados a 4 de Julho de 2001.

11 de Julho de 2001. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.