Despacho n.º 1601/2005 (2.ª série), de 24 de janeiro

Despacho n.º 1601/2005 (2.ª série). - Por deliberação de 22 de Dezembro de 2004 da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL), alargada aos representantes dos Estados não membros desta organização que participam no Sistema de Taxas de Rota, foram aprovadas as taxas unitárias de base, de rota, para o período de aplicação que se inicia em 1 de Janeiro de 2005.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461/88, de 14 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 118/90, de 6 de Abril, determina-se o seguinte:

1 - As taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005, constam do anexo ao presente despacho, que do mesmo faz parte integrante.

2 - São revogados os despachos n.os 970/2004 (2.ª série), de 29 de Dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 2004, 14 529/2004 (2.ª série), de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004, 21 037/2004, (2.ª série), de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 13 de Outubro de 2004, e 26 807/2004 (2.ª série), de 3 de Dezembro, e 26 808/2004 (2.ª série), da mesma data, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 24 de Dezembro de 2004.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.

13 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Taxas unitárias de base aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005

Estados ... Taxa unitária global (em euros) ... Taxa de câmbio aplicada - Euro/moeda nacional (Euro 1=)

Portugal - Lisboa (ver nota a) ... 49,02 ... -/-

Portugal - Santa Maria (ver nota a) ... 14,98 ... -/-

Bélgica e Luxemburgo (ver nota a) ... 83,83 ... -/-

Alemanha (ver nota a) ... 71,49 ... -/-

França (ver nota a) ... 60,58 ... -/-

Reino Unido ... 82,76 ... 0,681 641 GBP

Países Baixos (ver nota a) ... 53,69 ... -/-

Irlanda (ver nota a) ... 31,09 ... -/-

Suíça ... 86,48 ... 1,542 71 CHF

Áustria (ver nota a) ... 68,65 ... -/-

Espanha - Continente (ver nota a) ... 71,95 ... -/-

Espanha - Canárias (ver nota a) ... 66,05 ... -/-

Grécia (ver nota a) ... 36,84 ... -/-

Turquia (ver nota b) ... 28,50 ... -/-

Malta ... 32,03 ... 0,426 982 MTL

Itália (ver nota a) ... 69,57 ... -/-

Chipre ... 34,74 ... 0,576 182 CYP

Hungria ... 34,80 ... 246,866 HUF

Noruega ... 59,54 ... 8,35 664 NOK

Dinamarca ... 56,96 ... 7,440 47 DKK

Eslovénia ... 69,96 ... 239,949 SIT

Roménia (ver nota b) ... 40,97 ... -/-

República Checa ... 26,63 ... 31,5760 CZK

Suécia ... 50,79 ... 9,082 55 SEK

República Eslovaca ... 39,52 ... 40,0047 SKK

Croácia ... 50,19 ... 7,430 67 HRK

Bulgária (ver nota b) ... 52,83 ... -/-

ARJM (ver nota c) ... 63,96 ... 61,2532 MKD

República da Moldávia ... 40,07 ... 14,6636 MDL

República da Finlândia (ver nota a) ... 38,25 ... -/-

Albânia ... 47,23 ... 124,710 ALL

Bósnia Herzegovina ... 46,71 ... 1,956 51 BAM

(nota a) Estado que participa na UEM (União Económica e Monetária).

(nota b) Estado que estabelece a sua base de custos das taxas de rota em euros.

(nota c) Antiga República Jugoslava da Macedónia.