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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 022/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria do Rosário Montalvão e Silva de Alpoim Calvão para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
3 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.
