Despacho n.º 16025/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 025/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade o licenciado José Pedro Micael Franco Caiado, professor-adjunto da Escola Superior de Teatro e Cinema, do Instituto Politécnico de Lisboa, que, para o efeito, nos termos do artigo 11.º do mesmo diploma, é requisitado à Escola Superior de Teatro e Cinema.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do nomeado é equiparada ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

4 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

5 - Autorizo o nomeado a exercer as actividades previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de Julho de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva.