Despacho n.º 16026/2006, de 1 de agosto

Despacho n.º 16 026/2006

Nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Laura Teimão Lopes Costa, técnica superior parlamentar de 1.ª classe, do quadro da Assembleia da República, para exercer funções no meu Gabinete, como adjunta, bem como para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

Este despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.

7 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.