Despacho n.º 16031/2010, de 22 de outubro

Despacho n.º 16031/2010

Nos termos do artigo 1.º, n.º 4.2 da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de Setembro e do artigo 1.º, n.º 1.1, alínea g), do Despacho n.º 22726-A/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), constituídas por Centros Locais e Unidades Locais, que deverão ser chefiados respectivamente por um director, cargo de direcção intermédia do 1.º grau ou por um subdirector, cargo de direcção intermédia do 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direcção dos Centros Locais e das Unidades Locais adiante identificadas de entre as definidas no supra referido Despacho n.º 22726-A/2007, de 21 de Setembro de 2007. Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do art.º 21.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de substituição, os licenciados abaixo identificados para a direcção dos Centros e Unidades Locais da ACT abaixo indicados por reunirem as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre das notas curriculares respectivas anexas ao presente despacho:

Para a Unidade Local de Braga, o mestre Emanuel José Cortes Gomes;

Para o Centro Local do Alto Minho, o licenciado Joaquim José Jorge da Silva;

Para o Centro Local do Douro, o licenciado José Manuel Pinto Fernandes;

Para o Centro Local do Baixo Vouga, o licenciado Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira;

Para a Unidade Local da Covilhã, o licenciado José Aires Lourenço Duarte;

Para o Centro Local do Mondego, a licenciada Maria de Lurdes Rebelo da Costa Padrão;

Para o Centro Local da Beira Alta, a licenciada Maria de Fátima dos Santos Paios;

Para a Unidade Local de Vila Franca de Xira, o licenciado Carlos Jorge Afonso Pereira;

Para o Centro Local da Península de Setúbal, o licenciado Luís Fernando Claudino de Oliveira;

Para a Unidade Local de Setúbal, a licenciada Esmeraldina Rita Ferro Péguinho;

Para o Centro Local do Alentejo Central, a licenciada Ana Isabel Respeita Canejo Machado;

Para a Unidade Local de Faro, a licenciada Maria Teresa Beltran Garrido Costa Marques;

Para o Centro Local de Portimão, a licenciada Ana Maria Duarte Silva.

O presente despacho produz efeitos na data da sua publicação.

15 de Outubro de 2010,. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luis Pereira Forte.

Notas curriculares

Emanuel José Cortes Gomes, nascido em 11.02.1967, natural de Braga, mestre em engenharia humana pela Universidade do Minho e licenciado em engenharia electrotécnica e de computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Desenvolveu actividade profissional no Centro de Apoio Tecnológico à Industria Metalomecânica (1990/1997) e na Infineon Technologies Fabrico de Semicondutores Portugal SA (1997/2001), inspector do trabalho (desde 2002), assegurou docência no ensino superior no domínio da segurança e saúde do trabalho (desde 2010). Destacam-se as seguintes missões: representante do governo nas reuniões internacionais do grupo MACHEX no âmbito do Comité dos Altos Responsáveis das Inspecções do Trabalho (CARIT), Comissão Europeia, DG V (desde 2004); membro do grupo de trabalho da ACT sobre segurança com máquinas e equipamentos de trabalho (desde 2003); perito no âmbito do projecto de cooperação na área da inspecção do trabalho dos estados membros da CPLP (2008/2010). Destacam-se as seguintes principais publicações: "Directiva Máquinas e equipamentos de trabalho - cooperação institucional ao nível das Inspecções do trabalho: O grupo de trabalho "Machex" (2004) in Revista Acompanhar n.º 0 Janeiro/Março de 2004; "Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho" (2005, IGT em colaboração); "Construção civil e obras públicas - Segurança na Utilização de plataformas suspensas e de elevação de trabalhadores" (2006, IGT, em colaboração); ""Acidentes de Trabalho Mortais Ocorridos com Máquinas: Um estudo da eficácia da legislação em vigor", in II Encontro Nacional de Riscos, Segurança e Fiabilidade - Riscos Públicos e Industriais, IST: Lisboa (2007) (em colaboração).

Joaquim José Jorge da Silva, nascido em 28.12.1970 em Lisboa, licenciado em psicologia, área de psicologia do trabalho e das empresas, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (1994). Frequentou o curso de "Formação Pedagógica de Formadores" pelo I.E.F.P.- Instituto de Emprego e Formação Profissional (1995), de "Formação Avançada em Gestão de Recursos Humanos", pela Associação Industrial Portuense/CEGOC-TEA (1996), o "Seminário de Alta Direcção" pelo INA - Instituto Nacional de Administração (2004), o Curso de Gestão Estratégica pelo INA, (2006), o "Training the Trainer Course on Manual Handling of Loads" realizado no Institut National du Travail, de l'Emploi et de la Formation Professionnelle - INTEFP/France (2007) e o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo INA (2010). Inspector do trabalho (desde 1996), subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho (IDICT) em Lamego (2003/2007) e director do Centro Local do Douro da ACT (2007/2010). Integrou o grupo de trabalho do CARIT de preparação das campanhas na União Europeia sobre a "Movimentação Manual da Cargas" (2005/2009), integra a equipa de projecto da Campanha Europeia de Avaliação de Risco na Utilização de Substâncias Perigosas, do CARIT (2009). Formador na formação inicial e contínua de inspectores do trabalho. Co-autor da publicação "Sector dos Matadouros Industriais de Reses: Manual de Prevenção", do IDICT, de 1999.

José Manuel Pinto Fernandes, nascido em 10.09.1967, natural de Arcossó, Chaves, licenciado em direito, pela Universidade Internacional de Lisboa (1994), pós-graduado em administração pública, pela Universidade de Évora (2000), frequentou a pós-graduação em direito do trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). Frequentou vários cursos de formação profissional, nas áreas de relações de trabalho e de segurança e saúde no trabalho (segurança na construção, prevenção do risco eléctrico), direito da função pública e contencioso administrativo. Participou, também, em inúmeros congressos nacionais e internacionais, jornadas, colóquios e palestras sobre diversos temas. Possui, ainda, o curso de formação de formadores. Advogado (1994/1998), jurista na DGA/CEJ (1998/2001) e inspector do trabalho (desde 2001). Integrou diversos júris de ingresso na categoria de inspector e de apreciação da defesa dos relatórios finais de estágio de cursos de medicina do trabalho e da licenciatura em administração pública, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É formador interno da ACT, orientador de estágio para médicos do trabalho e supervisor de estágio na licenciatura em administração pública.

Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira, nascido em 14.07.1967, natural de Massarelos, concelho e distrito do Porto, licenciado em direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, frequentou o curso monográfico de formação contínua "Contratos Especiais de Trabalho e com Regime Especial", pela Faculdade de Direito, da Universidade do Porto, o curso de especialização em segurança no trabalho da construção (gestão e coordenação), pela Universidade do Minho e frequenta o 1.º curso de formação avançada em coordenação de segurança no trabalho da construção (STC) na Ordem dos Engenheiros Região Norte. No INA frequentou os seguintes cursos/seminário: feitura de leis; seminário de alta direcção; gestão por objectivos; gestão estratégica. Advogado (1991/1994), técnico superior, no Instituto da Defesa Nacional - IDN/MDN (1994/1996), consultor jurídico, na Direcção-Geral do Património - MF (1996/2000), inspector do trabalho (desde 2000), delegado do IDICT (2003/2007). Conferencista na ""Jornada de estúdio y debate acerca de la situacion de los trabajadores transfronterizos hispano-lusos", em Zamora, no Congreso Iberoamericano de Derecho del Trabajo y Securidad Social, em Léon, em vários grupos de trabalho (acompanhamento EURO 2004, construção civil, cooperação com INTEFP, elaboração de projecto de Código do Trabalho para São Tomé e Príncipe). Orientador pedagógico e formador em diversas áreas da inspecção do trabalho (ética e deontologia profissional, práticas de inspecção e segurança e saúde na construção civil), acompanhou o "1st international symposium - the design, the safety, the structure, the management of resources and innovative processes in the construction industry", em Mantova, integrou a missão de cooperação em São Tomé e Príncipe na área da inspecção do trabalho nos estados-membros da CPLP. Salienta-se ainda a publicação do artigo "Regímen sancionador del accidente de trabajo en Iberoamerica. Caso de Portugal", na obra "Una vision profisional del accidente de trabajo en Iberoamerica" (co-autoria), Thomson Reuters (2009).

José Aires Lourenço Duarte, nascido em 10.06.1948, natural de S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, licenciado em sociologia pela Universidade da Beira Interior (1993), pós-graduado em segurança e higiene no trabalho pela Universidade da Beira Interior (1995). Inspector do trabalho (desde 1987), responsável, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, pela gestão da Unidade Local da Covilhã da ACT (2007/2010), coordenador da campanha da construção na Unidade Local da Covilhã (1994/1996), formador do IEFP sobre organização social e pessoal (1993/1994), formador convidado do CITEVE e do CILAN, no âmbito da formação de técnicos de higiene e segurança (2006/2007), palestrante convidado da Universidade da Beira Interior no âmbito do curso de engenharia civil, sobre segurança e saúde no trabalho na construção civil e na Associação Comercial do Fundão, sobre segurança em estabelecimentos comerciais.

Maria de Lurdes Rebelo Costa Padrão, nascida em 22.08.1969, natural do concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu e residente em Coimbra, licenciada em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993), pós-graduada em direito do trabalho pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (2003). Inspectora do trabalho (desde 1996), formadora da formação inicial de inspectores do trabalho (2001, 2004, 2006 e 2009) nos domínios do direito do trabalho e gesto e deontologia profissional e práticas de inspecção e formadora no domínio da segurança na construção (2004 e 2007). Participação em grupos de coordenação pedagógica de estágios para ingresso na carreira de inspector do trabalho (2000 e 2005), membro do grupo de avaliação, designado pelo CARIT, para a avaliação da inspecção do trabalho da Bélgica (2006). Integrou o júri de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector do trabalho (2007).

Maria de Fátima dos Santos Palos, nascida em 22.05.1967, natural da Guarda, licenciada em engenharia civil, pós-graduada em segurança e higiene no trabalho pela Universidade da Beira Interior (UBI). Projectista, em autoria e co-autoria, de projectos de construção civil e engenharia civil em vias de comunicação, edifícios públicos e particulares e responsável pelo acompanhamento das respectivas obras de construção (1991/1994), engenheira chefe dos Serviços de Circulação e Segurança da Direcção de Estadas da Guarda da ex-JAE - Junta Autónoma de Estradas (1994/2001) e adjunta do director de estradas (1998/2001), técnica superior (área da Prevenção) do ex-IDICT (2001/2005) e inspectora do trabalho (desde 2005). Conferencista em colóquios, no âmbito da SHST na construção civil. Integrou diversos grupos de trabalho, nomeadamente, "Perfil dos Coordenadores de Segurança, em Projecto e em Obra"; "Regulamento de Segurança e Saúde no Trabalho da C. Civil"; "Plataformas de Trabalhos em Altura"; Revisão do "DL 273/2008, de 29/2003"); Membro do júri de relatórios de estágio da pós-graduação em SHT na UBI, orientadora pedagógica de estágio de formação para ingresso na carreira de inspector do trabalho.

Destaca- se ainda a publicação das seguintes obras: "Coordenação de Segurança na Construção - Que Rumo?" (co-autoria), IGT, 2003; e elaboração dos seguintes trabalhos: "Equipamentos de Protecção individual a Utilizar pela IGT em Acções Inspectivas - Vestuário de Segurança para Sinalização Visual do Utilizador"; e "Sugestões para Elaboração de Inquéritos de Acidentes de Trabalho - Método da Árvore de Causas".

Carlos Jorge Afonso Pereira, nascido em 13.9.1971, natural de Beira em Moçambique, licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1995), pós-graduado em ciências político-administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996) e em segurança e higiene do trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (2003). Inspector do trabalho (desde 1996), coordenador grupo de inspectores afectos ao sector Indústria (2004/2006) e do núcleo de apoio técnico do Centro Local de Lisboa Oriental da ACT (2008), director do Centro Local de Portimão da ACT (2009). Participou no "Seminar on Trade Union Trainning Courses for Ocupational Safety and Health Representatives" em Belgrado (2007 - 2008) e no fórum de diálogo mundial sobre o trabalho decente no quadro dos mercados públicos locais relativos aos trabalhos de infra-estruturas, organizado pela OIT (2009). Foi formador e orientador dos inspectores de trabalho estagiários (2009).

Luís Fernando Claudino de Oliveira, nascido a 25.07.1969, natural de Azinheira dos Barros, concelho de Grândola, licenciado em direito pela Universidade Internacional/Lisboa (1987-92). Frequentou o IV curso de pós-graduação em direito do trabalho e da segurança social, IDT-FDL (2002/2003), o IV curso de pós-graduação em legística e ciência da legislação, ICJP-FDL/PCM (2007) e o seminário de alta direcção do INA (2004). Técnico superior jurista do DAFSE/MTSS (1994/1999), assessor da IGT e técnico superior da ACT (desde 1999), delegado-adjunto para a área das contra-ordenações laborais da delegação da IGT em Lisboa (2003/2006) e delegado da IGT em Almada (2006/2007). Integrou as delegações da ACT às conferências de alto nível sobre National Monitoring and Report Mechanism to Adress THB (2007) e sobre Human Trafficking for Labour Exploitation/Forced and Bonded Labour: Prosecution of Offenders, Justice for Victims (2006), no National Workshop on Combatting Forced Labour and Human Trafficking in Portugal, Lisboa (2005), no seminário de apresentação do estudo Combate ao Tráfico de Seres Humanos e ao Trabalho Forçado na Europa - o caso Português (2006), no grupo de trabalho relativo à "Nova Estratégia Comunitária de Segurança e Saúde no Trabalho para os anos de 2007-2012", constituído no CARIT (2006) e no seminário Ex-post Evaluation of European OSH Regulations", Federal Ministry of Economics and Labour, Berlim (2005). Louvado por despacho do Senhor Inspector-Geral do Trabalho, publicado no DR, 2.ª série, n.º 172, de 23-07-2004, pela participação no grupo de trabalho incumbido de coordenar a formação interna de todos os profissionais da IGT no âmbito do Código do Trabalho e no âmbito das contra-ordenações laborais. Participou na comissão do projecto «A Cooperação na Área da Inspecção do Trabalho nos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)». Docente no ensino superior no domínio das condições de trabalho e crimes e contra-ordenações laborais e conferencista convidado em diversos cursos de formação e seminários. Destacam-se as seguintes publicações: As contra-ordenações laborais no Código do Trabalho, in A Reforma do Código do Trabalho, IGT/CEJ, Coimbra Editora, 2004; O Processo de Contra-Ordenação Laboral e de Segurança Social, co-autoria, Almedina, 2009.

Esmeraldina Rita Ferro Péguinho, nascida em 26.11.1952 em Campo Maior, distrito de Portalegre, bacharel e licenciada em filosofia pela Faculdade de Letras, da Universidade Clássica de Lisboa. Frequentou o curso de gestão por objectivos (2006), o seminário de alta direcção em administração pública (2004) e o curso para dirigentes intermédios, FORGEP, (2010), organizados pelo INA. Frequentou formação de formadores, na área dos Riscos Químicos, Agricultura e Máquinas (1991), de negociadores sociais, em igualdade de oportunidades (Programa Leonardo da Vinci) e do projecto "Integrar a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, no Diálogo Social" (2002). Inspectora do trabalho (desde 1974), subdelegada da IGT e subdirectora da ACT em Vila Franca de Xira (2002/2010). Participou na Alemanha, com o estatuto de observador, no programa da rede europeia sobre "Promoção da Saúde no Local de Trabalho", nos projectos de "Promoção da Vida Activa Saudável no Local de Trabalho" e "Promoção da Saúde no Local de Trabalho nas Pequenas e Médias Empresas", com a DGS (1998/1999). Integrou o grupo de trabalho do programa "Trabalho Seguro" e participou na sessão europeia da construção civil, organizada pela Comissão Europeia (1992). Nomeada para grupos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, participou também no âmbito das Acções PR'EVENT, com a AIP, DGV, Euro Gabinete e DSPRP/IDICT, na identificação de PME, como modelos de boas práticas (2000/2001). Nomeada (2009/2010) para as equipas dos projectos "Revalorizar o Trabalho para Promover a Igualdade" e "Criação de Instrumentos em Igualdade de Género para a Actividade Inspectiva no Mercado de Trabalho", numa parceria com a OIT, CITE, DGERT e parceiros sociais. Nomeada Utilizadora-Chave no grupo de trabalho constituído junto da AMA, para a simplificação do processo de licenciamento industrial (2009).

Ana Isabel Respeita Canejo Machado, nascida em 02.06.1963, natural do concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, licenciada em engenharia agrícola, pela Universidade de Évora. Frequentou o seminário de alta direcção (2004) do INA.

Frequentou e diversos cursos de formação nas áreas do direito do trabalho, da segurança e saúde no trabalho e da gestão de recursos humanos. Inspectora do trabalho (desde 1993), delegada da IGT em Beja (2002/2003) e em Évora (2003/2007). Participou no projecto "Sessão Europeia de Segurança, Higiene e Saúde na Agricultura" (Portugal, Irlanda, Espanha e Dinamarca), apoiada pela Comissão Europeia/DG V (1993) e na preparação da Campanha Nacional para a Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura/IDICT (1993/1995). Membro do grupo de trabalho "Cooperação Transfronteiriça Luso-Espanhola entre as Inspecções do Trabalho Portuguesa e Espanhola" (2003/2007). Coordenou o grupo de trabalho encarregue de preparar e de ministrar o módulo de formação "Segurança, Higiene e Saúde no Sector Agro-Florestal" e participou no projecto "Rede Internacional de Institutos de Formação na Área do Trabalho - Diálogo Social" (2004/2007). Representou a IGT no dia temático "Inspection du Travail et Dialogue Social" da 52a Reunião do CARIT (2007). Co-autora dos trabalhos "O Papel das Inspecções do Trabalho na Indústria Extractiva" e "Análise dos Acidentes como Meio de Diagnóstico e Prevenção da Sinistralidade na Indústria Extractiva".

Maria Teresa Beltran Garrido Costa Marques, nascida em 16.02.1958, natural de Lisboa, licenciada em direito pela Universidade Clássica de Lisboa (1985), pós-graduada em direito do trabalho e segurança social pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2000). Frequência do seminário de alta direcção realizado pelo INA (2005). Inspectora do trabalho (desde 1989), subdelegada do IDICT de Portimão (2000/2001) e directora regional do Algarve do Departamento de Fiscalização da Segurança Social do Instituto da Segurança Social (2001/2005). Orientadora do estágio de dois grupos de inspectores do trabalho. Palestrante em diversos colóquios e seminários em matérias integradas no âmbito das competências da ACT quer nos domínios da legislação do trabalho e da segurança e saúde do trabalho.

Ana Maria Duarte Silva, nasceu em 13.09.1964, natural de Faro, licenciada em economia pela Universidade Autónoma de Lisboa, pós-graduada em segurança e higiene do trabalho (2002/2003), frequentou o seminário de alta direcção em administração pública (2005) e o curso de formação em gestão pública - FORGEP (2006) do INA. Frequentou curso de formação pedagógica de formadores e é formadora em segurança e saúde no trabalho (2004/2005). Docente do ensino secundário e recorrente (1990/91 e 1995/96), consultora económica na AIP (1993/94), técnica superior no Programa para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, PEETI (1998/2001), inspectora do trabalho (desde 2001), subdelegada do IDICT de Portimão (2003/2007). Palestrante em acções de informação e seminários diversos, representante da IGT no Conselho Municipal de Segurança do Município de Portimão (2003/2007).

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