Despacho n.º 16033/2006, de 1 de agosto

Despacho n.º 16 033/2006

Por despacho de 21 de Julho de 2006, e ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 320/95, de 28 de Novembro, conjugado com a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeadamente os seus artigo 7.º e anexo I, a licenciada Elisabete Maria Sousa da Silveira, técnica superior principal do quadro de pessoal deste Departamento, foi nomeada definitivamente assessora principal, da carreira técnica superior, com efeitos reportados a 18 de Maio de 2005, sem prejuízo das funções que exerce como chefe de divisão no mesmo quadro, ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, das alíneas b) e a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, ficando exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Julho de 2006. - O Subdirector, em exercício de funções de Director, Manuel Inácio Antunes Pinto.