Despacho n.º 16044/2011, de 25 de novembro

Despacho n.º 16044/2011

O Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, criou o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. (CHTV, E. P. E.), em resultado da fusão, e concomitante extinção, do Hospital Cândido de Figueiredo e do Hospital São Teotónio, E. P. E., com o objectivo de garantir às populações qualidade e diversificação da oferta de cuidados de saúde, universalizar o acesso e aumentar a eficiência da gestão dos serviços e utilização dos recursos.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos aprovados como anexo ii do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicáveis ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º daquele diploma legal, o respectivo conselho de administração é composto por um presidente e um máximo de quatro vogais, em função da dimensão e complexidade do hospital, E. P. E., nomeados por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de entre individualidades de reconhecido mérito profissional e perfil adequado para o desempenho destes cargos.

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º e ainda do artigo 13.º, ambos dos Estatutos constantes do anexo ii do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, 18/2008, de 29 de Janeiro, 176/2009, de 4 de Agosto, e 136/2010, de 27 de Dezembro, aplicáveis ao CHTV, E. P. E., por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, determina-se o seguinte:

1 - São nomeados os seguintes membros para o conselho de administração do CHTV, E. P. E., pelo período de três anos, cujo perfil e aptidão para o cargo são evidenciados pelas respectivas sinopses curriculares que se anexam ao presente despacho:

a) Presidente - Licenciado Carlos Fernando Ermida Rebelo;

b) Vogais executivos:

Licenciada Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes Estrada, que desempenha o cargo de directora clínica;

Licenciada Maria Cassilda Pereira das Neves, que desempenha o cargo de enfermeira-directora;

Licenciado Rui Manuel Lopes de Melo;

Licenciado Ruben Manuel Antunes Tavares.

2 - Considerando a complexidade, exigência e responsabilidades inerentes à gestão do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., nos termos conjugados do artigo 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ambos aplicáveis por força do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de Março, a remuneração mensal do presidente e dos vogais executivos do conselho de administração agora nomeados, a abonar 14 vezes por ano, é fixada, respectivamente, em (euro) 6178,32 e (euro) 5285,25, sem prejuízo da aplicação das normas de redução remuneratória legalmente estabelecidas para os titulares destes órgãos.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do 5.º dia subsequente ao da sua assinatura.

16 de Novembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.

Nota curricular

Alexandra Maria da Cunha Vilar Guedes Estrada, casada, nasceu em Viseu em 20 de Outubro de 1966, cidade onde reside.

Licenciada em Medicina pela Universidade de Coimbra (1990), sendo portadora da cédula profissional n.º 34018.

Frequência do mestrado em Medicina de Emergência pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Assistente graduada de anestesiologia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Competência em emergência médica pela Ordem dos Médicos.

Actividade relevante:

Directora do serviço de urgência geral do Hospital de São Teotónio, E. P. E., de Viseu, desde Março de 2004;

Competência em emergência médica pela Ordem dos Médicos;

Actividade em emergência pré-hospitalar de 1995 a 2006, nas VMER de Coimbra e Viseu;

Actividade em helitransporte de doentes críticos de 2000 a 2004;

Coordenadora da VMER do Hospital de São Teotónio, E. P. E., de Viseu, de Julho de 2000 a Março de 2007;

Integrou a Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências (CTAPRU), nomeada em Julho de 2006;

Pós-graduação em Gestão de Serviços de Urgência (INDEG/ISCTE), concluída em Maio de 2006;

Fez parte do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos de 2005 a 2010;

Actividades docentes, pedagógicas e organizativas várias;

Autora de vários trabalhos científicos.

Nota curricular

Carlos Fernando Ermida Rebelo, nascido em 8 de Fevereiro de 1962, na freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, e residente em Viseu. Casado e pai de três filhos. Licenciado em Medicina, em 1986 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Iniciou a sua actividade clínica, em 1987, no Hospital de São Teotónio (HST), onde exerce as funções de assistente graduado de ortopedia. Curso de Gestão em Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e de Relações Interpessoais e Atendimento no Contexto Hospitalar.

No decurso da sua actividade profissional, desempenhou, entre outros, os seguintes cargos: presidente do conselho de administração e director clínico do Hospital de Cândido de Figueiredo - Tondela; presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio, S. A. - Viseu.

Exerceu, ainda, as seguintes actividades e funções: membro fundador da Comissão Nacional das Faculdades de Medicina; membro da Comissão de Candidatos ao Internato Geral 87/88; vogal da direcção do internato médico do HST; membro do júri de concursos de provimento da carreira médica hospitalar e de aquisição de material clínico; grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Hospitalares; grupo de trabalho das consultas externas e Hospital de Dia da Unidade de Missão dos Hospitais SA; membro da Assembleia Municipal de Viseu; membro da Comissão Concelhia de Saúde de Viseu; membro do conselho geral do Hospital de Cândido de Figueiredo de Tondela; presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Viseu.

Participou em conferências para gestores de topo do Ministério da Saúde e em fóruns do Programa Operacional de Saúde - Saúde XXI «Formação de apoio a projectos de modernização da saúde».

Foi autor ou co-autor de inúmeros trabalhos presentes a congressos e outras reuniões científicas. Tem dois trabalhos premiados e publicados em revistas científicas. Participou na organização de vários eventos na área da saúde, assim como na qualidade de formador.

Nota curricular

Maria Cassilda Pereira das Neves nasceu em 4 de Novembro de 1955, na freguesia de Penude, concelho de Lamego, e residente em Viseu. Casada. Enfermeira supervisora no Hospital de São Teotónio. Concluiu o curso geral de Enfermagem em 1977. Possui o curso de estudos superiores especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem, que lhe confere o grau de licenciatura. Curso de estudos superiores especializados de Saúde Infantil e Pediátrica.

Ao longo da sua actividade profissional exerceu, entre outras, as seguintes funções:

Enfermeira-directora do Hospital de São Teotónio, S. A.;

Enfermeira-supervisora, primeiro dos serviços de medicina, bloco operatório, central de esterilização, urgência pediátrica, pediatria, neonatologia, obstetrícia; depois dos serviços de pneumologia, ginecologia, gastrenterologia e nefrologia, obstetrícia, neurocirurgia, ORL e oftalmologia, urgência obstétrica e ginecológica, urgência pediátrica, pediatria, neonatologia e Departamento de Saúde Mental e Psiquiatria.

Participou em vários eventos como formadora e formanda, assim como publicou, na revista SERVIR, um artigo sobre avaliação de desempenho dos enfermeiros.

Nota curricular

Ruben Manuel Antunes Tavares, nascido em 8 de Agosto de 1970, na freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra. Casado e pai de dois filhos. Licenciado em Economia, em 1996, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ramo opcional de Gestão de Empresas.

Ao longo da sua actividade profissional, exerceu, entre outros, os seguintes cargos: vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela; vogal executivo do conselho de administração do Hospital de São Teotónio, S. A., de Viseu.

Desempenhou, ainda, as seguintes actividades e funções: técnico superior de economia no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Delegação de Coimbra; responsável pelos serviços financeiros do Hospital de São Teotónio, Viseu; técnico superior estagiário da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde, na Administração Regional de Saúde do Centro; técnico superior principal no Departamento de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Participou, activamente, em inúmeras iniciativas, designadamente reuniões, seminários e formações, no âmbito da gestão e da contratualização em serviços de saúde, quer ao nível dos cuidados primários quer hospitalares.

Nota curricular

Rui Manuel Lopes de Melo, nascido em 25 de Julho de 1960, na freguesia de Fragosela, concelho de Viseu, e residente em Viseu. Casado e pai de dois filhos.

Licenciado em Gestão em 1991 pela Universidade Católica Portuguesa.

Outra formação académica - curso de especialização em Marketing Internacional, Universidade Católica Portuguesa. Frequência no mestrado de Gestão de Empresas na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído a parte curricular, conferindo-lhe a formação complementar de «post graduação» em Gestão de Empresas.

Ordem profissional - Ordem dos Economistas; cédula profissional n.º 6000.

No decurso da sua vida profissional, que iniciou em 1980, desempenhou, entre outras, as seguintes funções:

Técnico e assessor do director distrital de finanças de Viseu, da Direcção-Geral dos Impostos;

Inspector de finanças do quadro da Inspecção-Geral de Finanças;

Director de delegação e coordenador de zona de empresa do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Prestou serviço no quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nos seguintes Serviços de Finanças: Maia; 18.º Bairro Fiscal de Lisboa; Oliveira do Hospital; Tondela e Direcção Distrital de Finanças em Viseu (como assessor do director de finanças de Viseu).

De 1993 a 1995 ingressa, por concurso público, no quadro da IGF - Inspecção-Geral de Finanças, como inspector de finanças estagiário, no sector da Inspecção de Serviços Públicos.

De 1995 (15 de Janeiro) a 2004, é admitido e presta serviço no Grupo Caixa Geral de Depósitos, na IMOLEASING, S. A., como director da Delegação Regional de Viseu.

Desde 2005, coordenador de zona na Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S. A., Grupo CGD.

Formação complementar - participou em várias acções de formação, seminários e conferências, destacando: Higiene e Segurança no Trabalho; Team Building; Formação de Formadores do IEFP; Prevenção do Branqueamento de Capitais e Medidas Anti-Terrorismo; Mercados de Capitais; Contabilidade Pública; Contabilidade Analítica; «Front» «end» Comercial; Compliance Officer; Código de Conduta; Arquivo Digital; CRM - Costumer Relationship Management - Gestão de Relacionamento com o Cliente.

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