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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 047/2001 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para prestar apoio no meu Gabinete, na área da reprografia, Maria Adelaide Madeira Figueiredo Pereira, operadora de reprografia do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
4 de Julho de 2001. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.
