Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16048/2011
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é designada para desempenhar funções de apoio no meu Gabinete, no regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, sem suspensão do estatuto de origem, Rosa Maria Mourão Veiga, do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
12 de Setembro de 2011. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília Felgueiras de Meireles Graça.
205370035
