Despacho n.º 16057/2001 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 057/2001 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado em direito Telmo Jorge Gonçalo dos Santos Carlos, para exercer funções de assessor no meu Gabinete, nos seguintes termos:

1) A presente nomeação tem a duração de um ano e é revogável a todo o tempo;

2) A remuneração corresponde ao vencimento mensal ilíquido de assessor (369 400$) e será actualizada na mesma percentagem do índice 100 da tabela indiciária do regime geral da função pública;

3) O nomeado terá direito aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, nos termos legalmente estabelecidos;

4) A presente nomeação produz efeitos a 16 de Junho de 2001.

Fica o nomeado autorizado a exercer funções docentes nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

16 de Julho de 2001. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.