Despacho n.º 16059/2010, de 25 de outubro

Despacho n.º 16059/2010

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de Chefe do Departamento de Produção se encontra vago, pelo que importa proceder à nomeação de titular para o referido cargo, a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica;

Considerando ainda que o licenciado Rui Manuel Lima Castro Silva preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Rui Manuel Lima Castro Silva Chefe do Departamento de Produção, em regime de substituição.

Oeiras, 21 de Setembro de 2010. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Rui Manuel Lima de Castro Silva, Especialista de Informática de Grau 3, Nível 2, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Licenciado em Matemática Aplicada - Ciência dos Computadores pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Projectos Nacionais

DDA - Departamento de Desenvolvimento de Aplicações

Chefe de Departamento entre Agosto de 2007 e Agosto de 2008.

SiPEP - Sistema de Informação do Passaporte Electrónico Português

Chefe de Projecto do SiPEP desde o início do projecto (Outubro/2005).

BADEP - Base de Dados de Emissão de Passaportes

Chefe de Projecto da BADEP desde Junho/2001 até Agosto/2006, altura em que a BADEP foi substituída pelo SiPEP.

PASSE - Sistema de Controlo de Fronteiras

Chefe de Projecto do Controlo de Fronteiras desde Março/2007.

RAPID - Controlo de Fronteiras Electrónico

Chefe de Projecto do RAPID desde o início do projecto (Maio/2007).

Aplicações Internas - GesReceitas e GesDespesas

Aplicações por mim desenvolvidas e que gerem a totalidade das receitas/despesas do SEF.

Projectos Internacionais

Sistema de Informação do Passaporte de S. Tomé e Príncipe

Chefe de Projecto - em produção desde Fevereiro de 2008.

PASSE - Sistema de Controlo de Fronteiras em S. Tomé e Príncipe

Chefe de Projecto - em produção desde Julho de 2010.

PASSE - Sistema de Controlo de Fronteiras em Cabo Verde

Chefe de Projecto - em produção desde Março de 2009.

PASSE - Sistema de Controlo de Fronteiras em Timor Leste

Chefe de Projecto - em produção desde Junho de 2010.

BIODEV - Projecto Piloto da União Europeia para a implementação do novo VIS (Dakar)

Chefe de Projecto - o Projecto decorreu durante o 1.º semestre de 2008.

Presidência Portuguesa da União Europeia de 2000

Chefe da Delegação Portuguesa - Grupo Técnico SISTECH.

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