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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16064/2008
Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, 455/99, de 5 de Novembro, 86/2007, de 29 de Março, e 273/2007, de 30 de Julho, a respectiva comissão de fiscalização terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Maria Teixeira Leite Martins.
Vogais:
Amável Calhau, Ribeiro da Cunha & Associados, representado pelo revisor oficial de contas Dr. Amável Alberto Freixo Calhau.
Dr.ª Joana Oliveira Freitas.
6 de Maio de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.