Despacho n.º 16067/2000 (2.ª série), de 8 de agosto

Despacho n.º 16 067/2000 (2.ª série). - O Grupo Vocal Arsis pretende deslocar-se a Nevers, na França, no período de 21 a 30 de Julho de 2000, a fim de participar no 14.º Europa Cantat, festival internacional de música coral, a realizar naquela cidade.

Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.

Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 202.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

24 de Julho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.