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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 069/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de assessor da Casa Militar o tenente-coronel de artilharia Carlos Manuel Coutinho Rodrigues, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2004.
28 de Julho de 2004. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.