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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 081/2006
O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
A comissão executiva é um órgão central do IPJ, constituído por um presidente e dois vogais, a quem cabe assegurar a gestão dessa política.
Face à cessação de funções, a seu pedido, do vogal da comissão executiva Mauro Renato Dias Xavier, torna-se necessário proceder à nomeação de novo vogal.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de vogal da comissão executiva do IPJ o licenciado José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência profissional do ora nomeado, que se evidenciam na respectiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2006.
10 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome - José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Data de nascimento - 22 de Fevereiro de 1979.
Bilhete de identidade n.º 11431599.
Residência - Rua de Coelho da Rocha, 26, 2.º, esquerdo, 1250-088 Lisboa.
Habilitações académicas - licenciatura em Economia no ISEG da Universidade Técnica de Lisboa, 2004.
Formação complementar - First Certificate British Council, 2000.
Experiência profissional:
Assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, 2005-2006;
Assistente gestor de produto na multinacional Reckitt Benckiser, 2003-2004;
Júnior Trainee na multinacional Reckitt Benckiser, 2003;
Estágio no Banco Finibanco ao abrigo do Programa PEJENE, 2001.
Actividades complementares desenvolvidas ou a desenvolver:
Representante nomeado no conselho de administração do Instituto Português da Juventude, 2006;
Representante designado na Comissão Nacional de Aprendizagem, 2006;
Representante designado no Comité de Programação da Direcção de Juventude e Desporto do Conselho da Europa, 2006;
Membro do senado da Universidade Técnica de Lisboa no mandato de 1999-2000;
Membro da direcção da Associação de Estudantes do ISEG nos mandatos de 1998-1999 e 1999-2000.
