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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 091/2006
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete Dr. Jorge Manuel Gomes Moreno de Matos Trindade para substituir a chefe do Gabinete, Dr.ª Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira, nas suas faltas e impedimentos.
6 de Julho de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras.
