Despacho n.º 16094/2006, de 3 de agosto

Despacho n.º 16 094/2006

O Decreto-Lei n.º 58/2005, diploma que estabeleceu a orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, procedeu, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, à criação de uma nova Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a qual, nos termos do n.º 3 do artigo 32.º também do mesmo diploma, assumiu os direitos e as obrigações de que eram titulares as secretarias-gerais do extinto Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do extinto Ministério do Equipamento Social.

Nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 11.º do citado decreto-lei, a Secretaria-Geral é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por dois secretários-gerais-adjuntos.

Um dos lugares de secretário-geral-adjunto encontra-se vago desde 9 de Dezembro de 2005.

Torna-se, assim, necessário proceder à nomeação de um secretário-geral-adjunto que, possuindo a experiência e o perfil profissional adequados, permita o restabelecimento do normal funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assim, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, no n.º 2 do artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a licenciada Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa, especialista de informática, grau 3, nível 1, actualmente a exercer as funções de directora de serviços de organização e informática na mesma Secretaria-Geral.

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

11 de Julho de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome - Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa.

Data de nascimento - 31 de Janeiro de 1966.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, em 1988, pela Universidade Lusíada.

3 - Situação profissional actual:

Directora de Serviços de Organização e Informática da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde Fevereiro de 2004;

Especialista de informática, de grau 3, nível 1, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Coordenação da ECS (Entidade de Coordenação Sectorial) para o MOPTC;

Membro do CITIAP (Comissão Intersectorial das Tecnologias de Informação para a Administração Pública).

4 - Resumo profissional:

Chefe de divisão de Sistemas de Informação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, de 2 de Outubro de 2000 até 15 de Fevereiro de 2004;

Ingresso no quadro do Ministério da Defesa Nacional como técnica superior de informática de 2.ª classe, a 4 de Janeiro de 1999;

Ingresso na Administração Pública em Portugal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, ficando afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, a 21 de Setembro de 1998;

Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento e Membro do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação de Macau, de 22 de Janeiro a 1 de Junho de 1997;

Chefe de divisão de Informática do Instituto de Habitação de Macau, de 22 de Janeiro de 1991 a 21 de Janeiro de 1997;

Técnica superior principal, 3.º escalão, analista programadora, do Instituto de Habitação de Macau, Outubro de 1990;

Técnica superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, analista programadora do Leal Senado de Macau - Centro de Informática, Março de 1990;

Especialista de informática - analista programadora dos quadros dos CTT, Novembro de 1989;

Analista programadora de informática na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - IRS, Janeiro de 1989;

Estágio na TAP - Air Portugal, com funções de programadora de informática em colaboração com a Universidade Lusíada, Abril de 1988.

5 - Comunicações:

Apresentação em Dublin do Projecto SSN para o MOPTC, no Microsoft Submit, sobre redes de conhecimento e boas práticas, Junho de 2006;

Apresentação do Projecto Portofólio de Serviços e Competências, representando o CITIAP, no 14.º ERSI - Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação, Vimeiro, Abril de 2006;

Participação no segundo Congresso de Informática de Macau 97 com a apresentação do tema "An Integrated Solution for the Problem of Economical and Social Housing", Outubro 1997.

6 - Formação complementar:

Curso de gestão e administração pública promovido pelos Serviços de Administração Pública de Macau, total de duzentas e cinquenta e quatro horas horas de classificação final de 17 valores, de 7 de Outubro de 1996 a 4 de Julho de 1997;

Auditora do curso de defesa nacional, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional, no ano lectivo de 2003-2004.