Despacho n.º 16097/2010, de 26 de outubro

Despacho n.º 16097/2010

1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelos n.os 2, 3, 4 e 7 do Despacho n.º 11315/2010, do Director -Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, subdelego na Directora de Serviços de Apoio Técnico Patrimonial, licenciada Maria da Glória Beja da Cunha, as seguintes competências:

a) Assinar a correspondência necessária à instrução de processos que correm pelos serviços sob sua coordenação;

b) Autorizar deslocações de serviço.

2 - Autorizo a subdelegação da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1 do presente despacho nos titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau.

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 19 de Maio de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias nele compreendidas.

18 de Outubro de 2010. - O Subdirector-Geral, João Luís Navarro de Castro Correia Botelho.

203831635