Despacho n.º 16100/2010, de 26 de outubro

Despacho n.º 16100/2010

1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelos n.º 3 e 5 do Despacho n.º 11314/2010, do Director-Geral do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010, e nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, subdelego na Directora do Gabinete de Apoio e Coordenação, licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro, competência para a assinatura de correspondência necessária à instrução dos processos que correm pelos serviços sob sua coordenação.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 19 de Maio de 2010, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias nele compreendidas.

18 de Outubro de 2010. - A Subdirectora-Geral, Rita Maria Góis de Carvalho.

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