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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16101/2010, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Carla Daniela Palma Horta Monteiro para o exercício de funções de adjunta
TEXTO
Despacho n.º 16101/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Carla Daniela Palma Horta Monteiro para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - A nomeada é autorizada a exercer as actividades previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, sem prejuízo para o desempenho das funções de adjunta.
3 - O presente despacho produz efeitos a 27 de Setembro de 2010.
18 de Outubro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
203837679