Despacho n.º 16104/2007, de 25 de julho

Despacho n.º 16 104/2007

Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, determino, a seu pedido, a cessação de funções de Maria Teresa Gama de Oliveira Gomes Teixeira, como secretária do meu Gabinete, cargo para que fora nomeada em 16 de Março de 2005, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2007.

25 de Junho de 2007. - O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.