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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 105/2007
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a licenciada em História Maria José Bóia Lino das funções de especialista que vem exercendo no meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2007.
3 - É-me grato prestar público louvor pela dedicação, competência profissional, sentido de responsabilidade e empenho com que a licenciada Maria José Bóia Lino desempenhou as suas funções.
21 de Maio de 2007. - O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Rui Manuel Pereira Marques.