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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16124/2009
1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado Elpídio Codinha dos Santos para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2009.
16 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Curriculum vitae
Elpídio Codinha dos Santos.
Licenciado em Economia, em 1978, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.
Desempenhou as funções de técnico superior no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, entre 1978 e 1990.
Foi assessor no Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças entre 1990 e 1994.
Desempenhou o cargo de chefe do Departamento Financeiro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial entre 1994 e 2005.
Desde 2005, desempenha o cargo de director na Direcção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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