Despacho n.º 16135/2001 (2.ª série), de 3 de agosto

Despacho n.º 16 135/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º, do n.º 4 do artigo 166.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro:

Quadro de sargentos OPINF:

Sargento-chefe:

SAJ OPINF ADCN 037794-F, Fernando Manuel Caeiro Ramalhinho - CASE.

SAJ OPINF Q 037795-D, Tomás Patrício Santos - BA 11.

O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga de SMOR OPINF que, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º do mesmo Estatuto, se encontrava transitoriamente preenchida nos termos, tendo ficado em aberto pela passagem à situação de adido ao quadro em comissão normal do SCH OPINF 033702-B, Rui António Figueiredo de Jesus, verificada em 7 de Maio de 2001.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Maio de 2001.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

25 de Junho de 2001. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, Rui Alberto Fidalgo Ferreira, TGEN/PILAV.