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Ato Original
Despacho n.º 16 140/2006
Por despacho de 27 de Junho de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi José Manuel Marques de Matos Rosa nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultor principal do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2006, inclusive.
6 de Julho de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.