Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 141/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Carmen Cristina Madeira Vasquez da Cruz para exercer funções de minha secretária pessoal, sendo para o efeito requisitada à A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
17 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
