Despacho n.º 16142/2004 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 16 142/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o Dr. Domingos Alberto de Araújo Martins para prestar colaboração no meu Gabinete como assessor de imprensa.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/2003, de 27 de Maio, fica o nomeado autorizado a exercer actividade docente em instituições do ensino superior.

5 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.