Despacho n.º 16143/2004 (2.ª série), de 11 de agosto

Despacho n.º 16 143/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Maria Rita Oliveira Macieira Fragoso Picchiochi Diniz.

2 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se, automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo comunição em contrário.

3 - A nomeada auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004.

19 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.