Despacho n.º 1616/2023, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 1616/2023

1 - Atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 122/2021, de 30 de dezembro, e nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, ambos na sua redação atual, na sequência de proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, é nomeado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), responsável pela unidade orgânica do Gabinete SIRENE (Gabinete Nacional SIRENE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, o superintendente da Polícia de Segurança Pública Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O nomeado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos do n.º 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março.

3 - O presente despacho produz efeitos a 17 de janeiro de 2023.

17 de janeiro de 2023. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

Nota curricular

I - Identificação: Luís Alberto Serreira Pebre Pereira, nascido a 14 de abril de 1969.

II - Habilitações académicas: Licenciatura em Ciências Policiais, pela então Escola Superior de Polícia, 1988-1993.

III - Experiência profissional:

a) Promoção a chefe de esquadra em 1 de julho de 1993, seguida de colocação como comandante do Grupo da 4.ª Divisão concentrada do Comando Metropolitano de Lisboa;

b) Colocado na 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa como comandante da 19.ª esquadra - Telheiras (1 de março de 1994-1 de abril de 1995);

c) Promoção a subcomissário, em 1 de julho de 1994;

d) Colocado como comandante das Brigadas Anticrime da 3.ª divisão do Comando Metropolitano de Lisboa (1995-1998);

e) Promoção a comissário, com efeitos a partir de 1 de julho de 1998, após frequência, com aproveitamento, do Estágio de Promoção;

f) Colocado no CG/PSP, em 1 de setembro de 1998, na então 3.ª Repartição (Operações), com a área do Dispositivo Policial e Missões de Paz;

g) Colocado no Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança onde exerceu funções de formador e avaliador dos conteúdos programáticos do programa de formação a distância do Ministério da Administração Interna de 1 de setembro de 1999 a 28 de fevereiro de 2002;

h) Colocado no Gabinete Coordenador de Segurança onde exerceu as funções de representante qualificado da PSP de 1 de março de 2002 a 6 de setembro de 2004;

i) Representante do GCS na UCAT;

j) Adjunto do Gabinete do Diretor Nacional da PSP de 7 de setembro de 2004 a 7 de fevereiro de 2005;

k) Segundo comandante da Unidade Corpo de Segurança Pessoal de fevereiro de 2005 a março de 2008;

l) Promoção a subintendente em 23 de dezembro de 2005;

m) Comandante da subunidade operacional Corpo de Segurança Pessoal de março de 2008 a fevereiro de 2009;

n) Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República de fevereiro de 2009 a fevereiro de 2012;

o) Promoção a intendente, em 18 de dezembro de 2013;

p) Comandante da Divisão Policial da Amadora do Comando Metropolitano de Lisboa, de 1 de abril de 2012 a 31 de agosto de 2017;

q) Coordenador geral do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), 1 de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018;

r) Coordenador do Gabinete dos Oficiais de Ligação e das Decisões Prum do PUC-CPI, até à presente data;

s) Promoção a superintendente em 15 de janeiro de 2019.

IV - Formação e atividade profissional relevante:

a) Curso de Formação de Oficiais de Polícia, de 31 de agosto de 1988 a 30 de junho de 1993;

b) Curso de Formação Pedagógica de Formadores, no Instituto Nacional de Administração em 2000;

c) Curso de Formação Profissional de Técnicas Jornalísticas e Relações com a Imprensa, obtido no CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas em 2001;

d) Curso de Planeamento Civil de Emergência, no Instituto de Defesa Nacional em 2003;

e) Curso de Segurança Pessoal em 2005;

f) Curso de Técnicas de Condução realizado na Base aérea da Ota em 2005;

g) Curso de Comando e Gestão de Incidentes Táticos - Policiais em 2008;

h) CDEP - Curso de Direção e Estratégia Policial, de 17 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

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