Despacho n.º 16164/2003 (2.ª série), de 20 de agosto

Despacho n.º 16 164/2003 (2.ª série). - Por despacho de 7 de Agosto de 2003 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:

Ana Maria Rodrigues Borges, técnica superior principal do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento para o acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003 e até ao termo da colocação deste, ao abrigo do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Agosto de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Maio de Paiva.