Despacho n.º 16169/2011, de 29 de novembro

Despacho n.º 16169/2011

Delegações e subdelegações

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 alínea b) do Despacho n.º 12622/2011 de 22 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no Chefe do Gabinete do Superintendente dos Serviços do Material CMG M Mário José Simões Marques a competência para, no âmbito das suas funções, autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 20 000,00 (euro).

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 alínea b) do Despacho n.º 12622/2011 de 22 de Setembro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego ainda no mesmo oficial a competência que me é delegada para autorizar as deslocações normais que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço em território nacional por períodos inferiores a 30 dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Setembro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Chefe do Gabinete CMG M Mário José Simões Marques que se incluam nesta subdelegação de competências.

4 - É revogado o Despacho n.º 13645/2011, de 27 de Setembro.

12 de Outubro de 2011. - O Superintendente, José António de Oliveira Viegas, vice-almirante.

205385337