Despacho n.º 16175/2000 (2.ª série), de 9 de agosto

Despacho n.º 16 175/2000 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Julho de 2000 da presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência:

Maria Paula Coelho Franco, Ana Paula Dias de Almeida Assunção e Mónica Alexandra Rodrigues Baptista - contratadas a termo certo pelo Programa de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA - nomeadas definitivamente, mediante concurso, assistentes administrativas do quadro de pessoal do ex-Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 266/98, de 20 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 256/98, de 14 de Agosto, em lugares criados a extinguir quando vagarem, ficando posicionadas no escalão 1, índice 190, da carreira administrativa, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro. As referidas nomeações produzem efeitos a partir da data da posse, cessando os respectivos contratos na mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Julho de 2000. - A Chefe de Divisão, Maria Filomena Gabriela.