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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 175/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 1.º da Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra João Joaquim Teles Ribeiro, cujos elementos biográficos se anexam, membro da Comissão do Domínio Público Marítimo, como individualidade de reconhecido mérito, em substituição, a seu pedido, do capitão-de-mar-e-guerra Fernando Manuel Loureiro de Sousa.
1 de Agosto de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
Biografia do capitão-de-mar-e-guerra João Joaquim Teles Ribeiro
1 - O capitão-de-mar-e-guerra João Joaquim Teles Ribeiro tem 56 anos de idade e 38 de serviço, tendo frequentado a Escola Naval de Setembro de 1965 a Dezembro de 1968, e sido licenciado em Ciências Militares Navais - classe de Marinha.
2 - Iniciou a carreira de oficial como imediato de um destacamento de fuzileiros especiais na Guiné, tendo feito parte da primeira guarnição da corveta Honório Barreto, cuja comissão decorreu em Cabo Verde, Angola e de novo em Cabo Verde. Posteriormente foi nomeado comandante do draga-minas Lagoa e, em seguida, do draga-minas Santa Cruz. De 1975 a 1979 prestou serviço na Escola Naval como instrutor e comandante de companhia dos futuros oficiais.
De 1979 a 1980 foi oficial imediato ao NRP Schultz Xavier, seguindo-se uma comissão de serviço no Estado-Maior do Comando Naval dos Açores até 1982, altura em que foi nomeado oficial-adjunto do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada, cargo que exerceu até 1983.
Em Maio de 1983 passou a prestar serviço no Estado-Maior da Armada, 1.ª Divisão, situação em que se manteve até 1988. Em Abril de 1988 foi nomeado comandante do NRP Honório Barreto, onde se manteve até princípios de 1990, voltando de novo ao Estado-Maior da Armada. Em Setembro do mesmo ano foi nomeado capitão do porto de Angra do Heroísmo, cargo que exerceu até Agosto de 1994, regressando de novo ao Estado-Maior da Armada (Divisão de Pessoal e Organização).
A partir de 9 de Março de 1996, passou a exercer as funções de assessor militar (Marinha) na Casa Militar de S. Ex.ª o Presidente da República até Março de 2000, data a partir da qual passou a desempenhar as funções de capitão do porto de Ponta Delgada e de Vila do Porto, as quais cessou em Outubro de 2002, transitando para a situação de reserva e ficando fora da efectividade de serviço.
3 - O capitão-de-mar-e-guerra João Joaquim Teles Ribeiro ao longo da sua carreira frequentou vários cursos, de entre os quais:
Allied Command Europe Senior Staff Officers Orientation Course;
Controlo naval de navegação (NCSO);
Oficial de draga-minas;
Comando de navio de contra-medidas de minas;
Tactical Training for Officers And CIC Personel;
Aperfeiçoamento em táctica de operações navais;
Curso geral naval de guerra;
International Defense Management Course;
Gestão de recursos humanos.
4 - Foi agraciado com as seguintes condecorações:
Nacionais:
Ordem Militar de Aviz, grande-oficial;
Medalha militar de serviços distintos, prata, três;
Ordem Militar de Aviz, grau de cavaleiro;
Medalha militar de mérito militar de 2.ª classe;
Medalha da cruz naval de 2.ª classe, duas;
Medalha militar da classe de comportamento exemplar, prata;
Medalha militar da classe de comportamento exemplar, ouro;
Medalha comemorativa das comissões de serviços especiais das FA com a legenda "Ultramar 1971/72";
Medalha da Cruz Vermelha, agradecimento;
Estrangeiras:
Medalha de oficial da Ordem do Mérito, 1.ª classe, da República Federal da Alemanha;
Medalha de oficial da Ordem Nacional do Mérito da República Francesa;
Medalha da Ordem do Mérito da Polónia, grau de comendador;
Comando da Ordem da Honra da República Helénica.
5 - O capitão-de-mar-e-guerra João Joaquim Teles Ribeiro é casado com a Sr.ª D. Jocelyne Gissinger Ribeiro e tem dois filhos, Guilherme e Leonor, estudantes universitários.
