Despacho n.º 16177/2003 (2.ª série), de 20 de agosto

Despacho n.º 16 177/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF (NIM 00721880) Américo Fernando Carreira Martins, por um período de 365 dias, em substituição do major INF (NIM 14699384) Rui Manuel Dias Carrapico Nicau, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Academia militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

7 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)