Despacho n.º 16178/2003 (2.ª série), de 20 de agosto

Despacho n.º 16 178/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 210 dias, com início em 30 de Agosto de 2003, a comissão do major INF CMD (NIM 13247083) Paulo Júlio Pipa de Amorim no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5 da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

7 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)