Despacho n.º 16186/2006, de 8 de agosto

Despacho n.º 16 186/2006

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Anabela da Conceição Mendes Pedras para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área de coordenação, gestão e reestruturação do arquivo.

2 - A presente nomeação é feita por três meses, prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal equiparada ao 1.º escalão da categoria de assistente administrativo principal, acrescida do subsídio de refeição, sendo aquela remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.

12 de Julho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.