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Ato Original
Despacho n.º 1619/2000 (2.ª série). - Obtida que foi a anuência do presidente de coordenação da Região do Alentejo, nomeio por transferência, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o assessor José António Batarda Fernandes, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.
30 de Dezembro de 1999. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, João M. Maia de Freitas.