Despacho n.º 16202/2012, de 20 de dezembro

Despacho n.º 16202/2012

1 - Nos termos e ao abrigo da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o mestre João Pedro Martins Santos, para que havia sido nomeado no despacho n.º 17532/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, de 30 de dezembro de 2011.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de agosto de 2012.

3 - Ao cessar estas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao adjunto do meu Gabinete, João Pedro Martins Santos, pelas suas qualidades humanas e profissionais, pela dedicação, lealdade e responsabilidade, a par da competência e rigor profissional com que sempre desempenhou as suas funções.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.

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