Despacho n.º 16204/2005 (2.ª série), de 26 de julho

Despacho n.º 16 204/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o Dr. Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.

24 de Junho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.