Despacho n.º 16209/2007, de 26 de julho

Despacho n.º 16 209/2007

1 - Estando ausente do serviço no período compreendido entre os dias 10 e 13 de Julho do presente ano, durante o qual participarei na XXIII reunião do grupo de política aduaneira - titulares, e estando, no mesmo período, o meu substituto, o subdirector-geral licenciado João Manuel de Almeida Sousa, em gozo de férias, designo, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para me substituir, durante aquele período, o subdirector-geral licenciado José Pereira de Figueiredo, o qual assumirá as competências que me estão legalmente atribuídas, bem como as que me foram subdelegadas pelo despacho n.º 19 848/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Setembro de 2005.

2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior, e apenas relativamente aos dias 12 e 13 de Julho, as competências que se encontram delegadas ou subdelegadas na subdirectora-geral licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo.

3 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.