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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1621/2010
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 3 do artigo 2.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada em Relações Internacionais, Ana Sofia de Jesus Fernandes, das funções que vem exercendo no meu Gabinete, no âmbito do desenvolvimento de trabalhos de acompanhamento de acções relacionadas com o Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrito no Quadro de Referência Estratégico nacional (QREN), comparticipado pelo Fundo Social Europeu (FSE), em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, reconhecendo o zelo, a diligência e o elevado grau de profissionalismo com que as mesmas foram desempenhadas.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2010.
19 de Janeiro de 2010. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
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